SENADORES RECEBEM AUXÍLIO-MORADIA MAS DEVOLVEM DINHEIRO EM PRESTAÇÕES

A Mesa Diretora do Senado confirmou, nesta quinta-feira, o pagamento do auxílio-moradia a 42 senadores, que, desde 2002, recebiam irregularmente o benefício no valor de R$ 3,8 mil, por um erro administrativo da Casa. Um ato administrativo editado naquele ano extinguiu o pagamento do auxílio aos parlamentares. O 3º secretário, Mão Santa (PMDB-PI), classificou a extinção do auxílio-moradia de “um lapso da administração do Senado”. Caso o pagamento a esses parlamentares não fosse ratificado pela Mesa Diretora, os senadores teriam que devolver aos cofres do Senado tudo que receberam desde 2002, referente ao auxílio-moradia.
Outro caso analisado pelos senadores da Mesa Diretora foi o recebimento do auxílio-moradia por três senadores que ocupam imóvel funcional: O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Gilberto Goelner (DEM-MT) e João Pedro (PT-AM). Sarney informou que já determinou a devolução do dinheiro e pediu desculpas por ter informado, na véspera, que nunca teria recebido auxílio-moradia.
A 2º vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que os três parlamentares devolverão os recursos aos cofres do Senado. Essa devolução deverá ocorrer em parcelas descontadas na folha de pagamento. A Mesa também decidiu ouvir os ex-diretores do Senado, Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zobhbi (Recursos Humanos) sobre supostas participações em irregularidades administrativas praticadas durante suas gestões. Caberá ao primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), ouvir os ex-diretores.
Outros representantes da Mesa Diretora poderão ser convidados, bem como líderes partidários. Perillo informou, entretanto, que não se trata de uma acareação entre os ex-diretores.

PROVA DO NOVO ENEM TERÁ DEZ HORAS DE DURAÇÃO, DIVIDIDAS EM DOIS DIAS

Agência Brasil
DA REDAÇÃO - Os estudantes que participarão do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enfrentarão dez horas de provas nos dias 3 e 4 de outubro. Serão 180 questões objetivas de múltipla escolha, 45 em cada uma das quatro provas: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. O edital com os detalhes da prova foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.
As inscrições começam em 15 de junho e se encerram no dia 17 de julho. O processo será feito exclusivamente pela internet, no site do Enem. Pelo menos 35 das 55 universidades federais já decidiram usar o novo exame em seus processos seletivos.
Os estudantes de escolas públicas estão isentos da taxa de inscrição. Os alunos da rede privada terão de pagar R$ 35. Também ficam isentos os alunos que participaram em 2006, 2007 ou 2008 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Além das questões de múltipla escolha, o aluno precisará fazer uma redação. Segundo o edital, o texto deverá ser estruturado na forma de prosa do tipo dissertativo-argumentativo sobre tema na área social, científica, cultural ou política.
No sábado, primeiro dia de exame, as provas serão de ciências da natureza e humanas, com início às 13h e encerramento às 17h30. No domingo será a vez de avaliar o conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Nesse dia, as provas vão começar às 13h e terminar às 18h30.
De acordo com o edital, os participantes receberão o boletim de resultados a partir da primeira quinzena de janeiro.

Deputada quer levar às escolas debates sobre a diversidade sexual

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), convidou os representantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) a participar das conferências municipais de educação, a serem realizadas até o fim de junho, e das estaduais, no próximo semestre. Segundo a deputada, só essa participação poderá garantir a abordagem da diversidade no próximo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor em 2011."O plano atual não menciona a diversidade e essa é a base do preconceito. Nós, mulheres, estamos apagadas da história. Da mesma forma, todas as alusões históricas à homossexualidade são preconceitos. Sem a presença de movimentos sociais nas conferências teremos o mesmo resultado, o da invisibilidade. Será que a escola pode continuar negando a diversidade?", questionou a deputada.A declaração foi feita na abertura do 6º Seminário LGBT, que ocorre no plenário 3 da Câmara. O evento é promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Essa notícia é da Agência Câmara

Deputado do castelo deixa de usar verba

O deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), conhecido por ser dono de um castelo, não usa sua verba indenizatória desde fevereiro. Ele e o deputado Eunício Oliviera (PMDB-CE) são os únicos que não colocaram a mão no dinheiro desde então. A Câmara reembolsa os deputados que utilizaram verba própria para cobrir despesas relacionadas ao mandato. Segundo o site de transparência da Câmara, Edmar utilizou R$ 15 mil em janeiro. Desde então, não consta a utilização de qualquer valor. Edmar foi denunciado por uso irregular da verba indenizatória logo depois de ser eleito 2º secretário da Mesa. Ele teria pago seus seguranças pessoais com os R$ 15 mil mensais a que tem direito, mas as notas fiscais apresentadas mostram que os contratados saíram de suas empresas de vigilância. O escândalo rendeu uma investigação no Conselho de Ética da Casa no processo em que responde por quebra de decoro parlamentar. Segundo a assessoria da Câmara, o deputado não está proibido de usar o dinheiro, apenas seus salários estão bloqueados. Sua remuneração está sendo depositada em uma conta escolhida pela Justiça de SP por causa de uma ação trabalhista. A assessoria afirma, ainda, que a verba indenizatória pode ter sido usada por Edmar nos últimos meses sem a apresentação das notas fiscais para reembolso. A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas ela afirmou que o deputado não conversa com a imprensa. Novas regras Com as denúncias, a Mesa Diretora da Câmara aprovou novas regras.
As notas fiscais, que antes poderiam ser apresentadas em até um ano, agora precisam chegar em, no máximo, três meses. Os deputados também estão proibidos de utilizar a verba para o pagamento de despesas com alimentação, serviços de assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos.