Uma operação da Polícia Federal prendeu na última quinta-feira Armando Campos, cunhado do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de envolvimento num esquema de fraudes e sonegação fiscal superior a R$ 50 milhões em Fortaleza. O processo, que corre em segredo de Justiça na 11ª Vara Federal no Ceará, prendeu provisoriamente nove pessoas ontem, sendo sete no Ceará, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro.
Os acusados responderão por formação de quadrilha, crimes contra a ordem pública, contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A investigação iniciada há dois anos teve como base um relatório da Receita Federal que desconfiou do montante movimentado pela FCA e pelo envio de R$ 15 milhões em remessas ao exterior.
A prisão constrange Asfor Rocha, em campanha por uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pessoas próximas ao ministro minimizaram a relação pessoal entre ele e o cunhado, casado com uma irmã de Asfor Rocha, divulgando a versão de que eles não possuem um bom convívio.
Segundo o superintendente da PF no Ceará, delegado Aldair da Rocha, "o esquema criminoso funcionava através de algumas empresas, a maioria delas do Ceará, uma de São Paulo e outra do Rio de Janeiro, repassavam valores como patrocínios fictícios, fazendo uma movimentação que nós calculamos em cerca de 50 milhões de reais".
De acordo com ele, "esse dinheiro retornava para as empresas, provavelmente para formação de uma Caixa 2 e ficando apenas cerca de 1 a 3 por cento com a Federação. O dinheiro retornava em espécie e este Caixa 2 é um dinheiro sem controle e que geralmente é usado para os mais diversos ilícitos, geralmente o pagamento de propina".
Os peritos da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Receita Federal no Ceará (SRF) estão analisando os documentos e computadores apreendidos na Federação Cearense de Automobilismo (FCA) durante a operação batizada de "Podium". Há suspeita de sonegação fiscal superior a R$ 50 milhões que teriam entrado nos cofres da FCA de 2005 a 2008 através de contratos de patrocínios e voltaram para as empresas patrocinadoras.
No material investigado, estão contratos e planilhas das quotas de patrocínios. Os 32 mandados de busca e apreensão resultaram em 39 malotes de documentos. A ação mobilizou um efetivo de 225 agentes, sendo 160 policiais federais e 65 auditores da Receita Federal.
O advogado Hélio Leitão, que defende o presidente da FCA, Haroldo Scipião Borges, deu entrada no pedido de revogação da prisão de seu cliente, mas até a tarde de ontem o juiz Ricardo Ribeiro não tinha se manifestado. Também foi pedido o relaxamento da prisão temporária do piloto Hibernon Cisne e dos representantes de duas das sete empresas envolvidas (Marquise e Newland). O juiz também não deu despacho sobre os pedidos.
A prisão temporária dos nove presos termina na próxima segunda-feira. Todos os nove presos já prestaram depoimento. "O meu cliente não se negou a falar e disse para a Polícia Federal que toda transação foi legal. O dinheiro entrava na conta da Federação e era encaminhado para os pilotos em cheques nominais. Tudo as claras. Se daí por diante, no momento que o piloto recebe o valor havia distorção, isso nem é responsabilidade da Federação tampouco é do conhecimento da Federação", argumentou Hélio Leitão com base no depoimento de Haroldo Scipião. "Este procedimento é o mesmo adotado pela Confederação Brasileira de Automobilismo e por muitas outras federações".
O advogado dos acusados reclamou por não ter acesso ao processo. "Essa é uma antiga demanda nossa. É um grande problema a gente ter que trabalhar sem conhecer a acusação em toda sua inteireza. A gente tem acesso limitado. A parte acusada não pode ser surpreendida", diz Hélio Leitão, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) até o ano passado.
